O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.

Dada a importância estratégica da garantia da qualidade na EFP, a ANQEP, I.P. definiu um modelo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET que permite abranger, não apenas as escolas profissionais, como também as restantes tipologias de operadores de EFP com oferta de formação inicial para jovens de nível de 4 do Quadro Nacional de Qualificações. Neste contexto, pretende-se que a implementação de sistemas de garantia da qualidade alinhados com o Quadro EQAVET permita o enraizamento de uma cultura de melhoria contínua que é estratégica para o Sistema Nacional de Qualificações e que seja motor para o reforço da confiança nas modalidades de dupla certificação do Sistema, concorrendo para:

• a maior atratividade da EFP junto dos jovens e encarregados de educação;
• a credibilização do sistema de EFP;
• o envolvimento nos processos de garantia da qualidade da oferta de EFP por parte dos empregadores;
• a notoriedade da EFP junto da população em geral.